Termos de Uso
Última atualização: 30 de junho de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso das plataformas e serviços oferecidos pela Klaup ("Klaup", "nós"), por meio do site e dos sistemas disponibilizados. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente", "você") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.
1. Definições
- Plataforma: o software white-label fornecido pela Klaup para operação do seu negócio (app de mototáxi, app de transporte/carro, app de delivery ou operadora móvel/MVNO).
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a assinatura.
- Usuários finais: os clientes, motoristas, entregadores, revendedores ou consumidores do seu negócio, com quem a Klaup não mantém relação direta.
- Assinatura: o plano mensal que dá direito de uso da Plataforma.
2. Objeto do serviço
A Klaup licencia, de forma não exclusiva e intransferível, o uso de plataformas prontas para que você opere o seu próprio negócio com a sua marca. A Klaup fornece o software, a infraestrutura e o suporte; você é o responsável pela operação comercial, pela relação com seus Usuários finais e pelo cumprimento das leis aplicáveis à sua atividade.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta.
- É proibido compartilhar, vender ou transferir a conta sem autorização prévia por escrito.
4. Planos, assinatura e pagamento
- O acesso à Plataforma é mediante assinatura mensal, no valor informado no momento da contratação (atualmente a partir de R$ 450/mês por produto).
- Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por PIX ou cartão de crédito. A Klaup não armazena os dados completos do seu cartão.
- A cobrança é recorrente até o cancelamento. Em caso de não pagamento, o acesso poderá ser suspenso ou bloqueado após o prazo de carência informado.
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência razoável e passarão a valer no ciclo seguinte.
5. Licença de uso e marca
- Durante a vigência da assinatura, você recebe uma licença de uso da Plataforma com a sua marca (nome, logo e cores).
- A propriedade intelectual do software, do código e da tecnologia permanece integralmente da Klaup.
- A marca, o conteúdo e os dados do seu negócio pertencem a você.
6. Responsabilidades do Cliente
Você é o único responsável por:
- operar o seu negócio em conformidade com a legislação aplicável (trabalhista, tributária, de transporte, de telecomunicações/Anatel, do consumidor, etc.);
- emitir documentos fiscais e recolher os tributos do seu negócio;
- a relação, os contratos e o atendimento aos seus Usuários finais;
- o conteúdo que você publica e os dados que coleta dos seus Usuários finais, atuando como controlador desses dados.
7. Uso aceitável
É proibido utilizar a Plataforma para:
- atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ilegal;
- violar direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.);
- enviar spam, malware ou tentar comprometer a segurança dos sistemas;
- realizar engenharia reversa, copiar ou revender o software fora do escopo licenciado.
O descumprimento pode levar à suspensão imediata, sem reembolso.
8. Disponibilidade e suporte
- Empregamos esforços para manter alta disponibilidade, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Podemos realizar manutenções programadas e atualizações que alterem ou melhorem funcionalidades.
- O suporte é prestado pelos canais oficiais (painel, e-mail e WhatsApp), em horário comercial.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Klaup não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Klaup fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
10. Cancelamento e rescisão
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
- Valores já pagos não são reembolsados, salvo disposição legal em contrário.
- Podemos rescindir ou suspender o serviço em caso de violação destes Termos ou de inadimplência.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência representa concordância com a nova versão.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Paracatu/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@appora.com.br.
Identificação da empresa: PAULO CESAR BATISTA WERNER (FAST TELEKOM) — CNPJ 65.113.109/0001-80 — Paracatu — MG.
Este é um modelo base. Recomendamos a revisão por um(a) advogado(a) antes da publicação definitiva.